GENIUS ACT: A Nova Regra do Jogo Para Cripto, NFT e Blockchain nos EUA

A Genius Act é a primeira lei federal dos Estados Unidos criada para regulamentar o uso das stablecoins de pagamento — criptomoedas estáveis projetadas para serem usadas como dinheiro digital.

Sancionada em julho de 2025, essa nova legislação estabelece um marco inédito no setor de ativos digitais, impondo regras claras para emissão, custódia e circulação de stablecoins. Agora, apenas emissores licenciados, chamados de Permitted Payment Stablecoin Issuers (PPSIs), poderão operar dentro do território americano. Esses emissores terão que manter 100% das stablecoins lastreadas em ativos líquidos e seguros, como dólar ou títulos do Tesouro, com auditorias regulares e transparência total.

A lei também proíbe o pagamento de juros sobre stablecoins — o foco é garantir seu uso como meio de pagamento, e não como investimento. Além disso, os ativos dos usuários precisarão ser mantidos separados dos recursos da empresa emissora, protegendo os clientes em caso de falência ou problemas legais.

Para emissores com menos de 10 bilhões de dólares em circulação, será possível escolher entre supervisão estadual ou federal. Acima desse valor, a supervisão federal se torna obrigatória. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas milionárias e até prisão.

A Genius Act também respeita a autonomia dos usuários: transferências entre carteiras pessoais, transações entre indivíduos e uso de wallets de autocustódia continuam livres das exigências aplicadas a grandes emissores e instituições.

O impacto dessa legislação será profundo. De um lado, ela oferece segurança jurídica e pode atrair grandes players institucionais. De outro, levanta preocupações sobre centralização, vigilância governamental e possível exclusão de emissores menores ou descentralizados. Ainda assim, ela marca o início de uma nova era, em que o universo cripto entra de vez no radar das autoridades tradicionais — e o jogo está longe de terminar.

✅ Resumo

O GENIUS Act representa o primeiro grande marco legal dos EUA para regulamentar stablecoins, criando requisitos rigorosos, transparência e salvaguardas para consumidores e sistema financeiro, com foco em integração segura ao sistema de pagamentos e manutenção da competitividade global do dólar.

Fontes:

• Latham & Watkins LLP
• Baker McKenzie InsightPlus
• Fidelity Learning Center
• Winston & Strawn LLP
• HSF Kramer
• Cointelegraph
• Financial Times
• MarketWatch
• The Daily Beast